A volta do penduricalho

29/06/2010

“Voltou o penduricalho”, disse o deputado Nelson Marchezan Júnior, nesta terça-feira (29), ao criticar o projeto enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça – que está na Comissão de Constituição e Justiça -, que propõe a criação das funções de diretor de promotoria e de coordenador regional e permite a concessão de gratificação de 2%, 3% e 4% sobre o subsídio da categoria. Marchezan lembrou que a instituição do subsídio para os poderes foi aprovado pela AL para acabar com os “penduricalhos” e estabelecer uma forma honesta, clara e com hierarquia nos níveis das carreiras. Este ano mesmo, disse, a AL votou a favor da alteração do subsídio e agora o MP propõe a criação de novos cargos. “Depois de aumentarem em torno de 50% os salários em três anos para implementar o subsídio, ressuscitaram o penduricalho”, disse Marchezan. Marchezan leu, durante sua manifestação na tribuna, o trecho da Constituição que veda acréscimos aos subsídios: “artigo 4º: O membro do Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso o disposto no artigo 37, X e XI”. Durante a apreciação do projeto de lei complementar 141/2010, os deputados retiraram, durante a votação em plenário, os artigos que implementam a gratificação dos procuradores, pois os mesmos também têm a remuneração fixada por subsídio.