Pagamentos irregulares já ultrapassam os R$ 3 bilhões, diz Marchezan

03/06/2010

No caso da URV, Marchezan argumenta que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela suspensão do pagamento aos magistrados do TJ/RS, reconhecendo a irregularidade na fórmula do cálculo aplicado. A decisão foi mantida pelo STF em relação ao TJ/RS, enquanto que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, que utilizaram a mesma forma de cálculo, continuam pagando a correção. Somente para o TJ/RS, segundo o TCU, a irregularidade custou mais de R$ 2 bilhões aos contribuintes. No que tange ao pagamento da parcela autônoma de equivalência, referente ao auxílio moradia, Marchezan afirma que não há decisão judicial ou fundamentação legal para esse suposto direito, e que se existisse o direito, estaria prescrito. A previsão é de que sejam gastos mais de R$ 500 milhões neste benefício, retroativo ao período entre 1994 e 1998. Em relação ao teto salarial, Marchezan pede que os órgãos de controle se manifestem sobre a sua aplicação. De acordo com a Constituição Federal e Estadual, argumenta Marchezan, o limite pago a um servidor público não pode ultrapassar 90,25% dos subsídios dos ministros do STF. No RS, esse valor está fixado em R$ 24.117,00, porém há mais de 100 servidores públicos que ainda recebem atualmente acima deste limite, o que no entendimento de Marchezan, é ilegal. Desde 2007, o parlamentar vem pedindo o corte dos supersalários, o que traria uma economia de pelo menos R$ 15 milhões anuais aos cofres públicos. “Não há contribuinte que aguente. São mais de R$ 3 bilhões de pagamentos irregulares”, disse Marchezan.